Estatuto da Igreja Assembléia de Deus

em Marietta

 

PREÂMBULO

 

A Assembléia de Deus em Marietta cumpre o propósito de estabelecer e manter um local para adoração ao Deus Todo Poderoso, e para a comunhão dos que professam a mesma fé, onde haja pregação do Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, ministração do ensino da palavra de Deus, discipulado e verdadeiro culto, onde o nome do Senhor seja louvado e exaltado. Nós, os signatários deste Estatuto, nos fazemos reconhecer como Igreja, que é uma sociedade civil de caráter Cristão e Filantrópico, isto é, sem fins lucrativos,  constituída por tempo indeterminado, com o número ilimitado de membros. Seu campo de trabalho é a cidade onde tem Fórum, bem como todas as demais cidades neste e outros países, onde iniciar, pela orientação de Deus, trabalhos vinculados a esta Igreja.

 

 

Artigo I  - DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE E AFILIAÇÃO

 

Seção 1: DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE

A Assembléia de Deus em Marietta, fundada em 05 de Janeiro de 1997, pelo Pastor Carlos Antonio Goulart, e sua esposa, Missionária Eliane Pires Goulart, tendo formado a primeira Diretoria, composta pelo Pr. Antonio de Oliveira, Ev. Cornélio Rosa, Ev. Sérgio Nogueira, Ev. Sandoval Curcino, Elias Dias e Enock Alves. Tem sede e fórum à 35 Leader Road, na cidade de Marietta, no Estado da Georgia, Estados Unidos da América do Norte.

 

 

Seção 2: Afiliação

Esta igreja estará afiliada a Assembléia de Deus – Ministério de Belo Horizonte, situada à rua São Paulo, 1341, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.  Esta igreja, por vontade própria, manterá ligação fraternal e de cooperação com a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB), representada nos Estados Unidos da América do Norte por convenção fraternal, que denomina-se CONFRADEB-EUA. Entretanto, é autônoma e competente, por si mesma, para resolver qualquer questão de ordem interna ou externa, administrativa ou espiritual que surgir em sua sede, filiais ou congregações.

 

 

Artigo II - Declaração  de fé - ordenanças; propósitos

 

 

Seção 1 - Declaração de fé

A Assembléia de Deus em Marietta aceita e declara as Sagradas Escrituras, isto é, a Bíblia Sagrada, como a vontade de Deus revelada aos homens. Cremos na sua revelação plenária e declaramos ser ela o único manual de fé e doutrina dessa Igreja. Adotamos também a declaração de verdades fundamentais aprovadas pela Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB).

 

 

Seção 2 - Ordenanças

A - Ordenanças do batismo nas águas por imersão, conforme escrito no Evangelho de São Mateus 28.19, será administrado a todos aqueles que aceitarem ao Senhor Jesus Cristo como o seu Salvador, que se arrependerem e se converterem de seus pecados e estiverem dando frutos do novo nascimento, uma vez que tenham participado do ensino sobre verdades fundamentais da nossa igreja, ou seja, do discipulado.

 

B - A ordenança da Santa Ceia do nosso Senhor Jesus Cristo se fará realizar mensalmente, conforme as Escrituras de I Coríntios 11.23-34. A participação será para membros já batizados e que estiverem em plena comunhão com a Igreja.

 

 

Seção 2 - PROPÓSITOS

São propósitos da Assembléia de Deus em Marietta:

I Adorar a Deus em espírito e em verdade.

II Cumprir a Grande Comissão de nosso Senhor Jesus Cristo (Marcos 16.15-18).

III Ministrar a seus membros ensinamentos que os conduzam a viver como verdadeiros cristãos, em vida de paz, amor, justiça, abnegação, perdão,  união e consagração a causa de Deus.

IV Promover o aperfeiçoamento individual e coletivo dos seus membros, por meio da oração, estudo da Bíblia, cultos públicos, discipulados nos lares, congressos e simpósios, com temas que produzam crescimento e aperfeiçoamento do corpo de Cristo.

V Realizar obras de caráter filantrópico, promovendo o serviço de assistência social dentro dos preceitos bíblicos, primeiro no âmbito desta igreja, e fora dela, quando os recursos forem suficientes.

 

 

 

Artigo III - dos membros

 

Seção 1 Membresia

 

São considerados membros Assembléia de Deus em Marietta as pessoas que solicitem seu ingresso, professam a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática da vida cristã, acatando a doutrina e o ensino pentecostal, e de acordo com o Estatuto da Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil – CGADB.

 

§ 1º. A igreja adotará o batismo por imersão nas águas aqueles que declarem crer em Jesus Cristo e nas suas obras de reconciliação, regeneração e restauração, e dêem prova pública de sua fé.

 

§ 2º. A Assembléia de Deus em Marietta manterá um cadastro de seus membros.

 

§ 3º. Os membros da Assembléia de Deus em Marietta, como os únicos interessados na obra de evangelização, contribuirão voluntariamente para sua manutenção.

 

Seção 2- Direitos

 

São direitos de cada membro em comunhão: participar da Santa Ceia, cultos administrativos, das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias convocadas pelo Pastor Presidente, podendo votar e ser votado para os cargos eletivos previstos neste Estatuto e serem nomeados pelo ministério para comissões e secretarias dos departamento desta Igreja.

 

Seção 3- Deveres

 

São deveres de todos os membros desta Igreja: participar mensalmente das reuniões de Santa Ceia, dos cultos e reuniões promovidos pela mesma, manter sua conduta cristã, dando bom testemunho público que glorifique a Deus e honre o nome da Igreja, entregar os seus dízimos à Tesouraria desta Igreja para a manutenção dos obreiros e compras de materiais diversos que se fizerem necessários para o bom andamento da obra, assim como assistência social, ajudas missionárias e outras mais que se façam necessárias, conforme deliberação do ministério desta igreja.

 

§ 1º. Os membros não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Igreja Assembléia de Deus em Marietta , GA , mas responderá a própria igreja com seu patrimônio através da Diretoria.

 

§ 2º. Esta igreja não responderá em  nenhuma hipótese por dívidas contraídas por nenhum de seus membros.

  

Seção 4- DESLIGAMENTO

 

§ 3º. Será desligado da Assembléia de Deus em Marietta:

 

I - O membro que voluntariamente solicitar o desligamento por motivo de consciência ou crença. 

 

II - O membro que descumprir as deliberações da Assembléia Geral e  Diretoria da Igreja, nos limites de suas competências. 

 

III - O membro que não viver de acordo com as doutrinas da Bíblia Sagrada e princípios das Assembléias de Deus.

 

§ 1º - O membro desligado nos termos deste Artigo não poderá reivindicar qualquer reparação por eventuais benefícios que tenha conferido a Assembléia de Deus, sendo  igualmente destituído de qualquer cargo e função que  desempenhe na Igreja.

 

§ 2º - O membro desligado a critério do Ministério da Igreja poderá ser reintegrado à congregação da Assembléia de Deus em Marietta, desde que, reconhecendo a sua falta, reafirme sua convicção, solicitando sua reintegração.

 

 

ARTIGO IV – DO Ministério

 

Seção 1 - O ministério sempre presidido pelo Pastor Presidente da Igreja, e é constituído por Pastores, Missionários, Evangelistas e Presbíteros.

 

A - Os integrantes do Ministério e outros cargos eclesiásticos da igreja desempenham suas funções voluntariamente, inspirados nas vocações espirituais que possuem, não almejando qualquer contra prestação onerosa pelo que, não lhe é devido qualquer reparação, indenização, salário, ou outra espécie de remuneração pelo tempo que tenham servido.

 

B - A Assembléia de Deus poderá conceder aos integrantes do ministério, uma prebenda mensal retirada das contribuições sem que isto importe  em relação empregaticia.

 

C - A aceitação de qualquer cargo eclesiástico ou no ministério importa no conhecimento e concordância  com o disposto acima.

 

Seção 2 - O Pastor Presidente indicará nomes ao ministério para cargos considerados de sua confiança.

 

Seção 3- Compete ao ministério  acessorar  o Pastor e juntos resolverem questões relacionadas com ordem disciplinar e espiritual e auxiliar na indicação de nomes ao ministério, presbitério, diaconato, obreiros que atuem nas congregações, obreiros para os cargos de comissões e secretarias da Igreja, tomando sempre em conta os  princípios estabelecidos na Palavra de Deus. 

 

Seção 4-   O ministério,  através do Pastor Presidente poderá convocar para  reuniões sem direitos a voto, líderes e  membros, capazes de oferecerem subsídios e acessoria para as suas decisões.

 

Seção 5 - Conselho de Líderes - O Conselho de líderes é formado pelo ministérios, diáconos, coordenadores de Departamentos, membros de comissões, professores e outros lideres em eventual

 

Seção 6 – Duas comissões assistirão ao Pastor Presidente e a Diretoria, a Comissão de Doutrina, composta exclusivamente por membros do Ministério, indicados pelo Pastor Presidente e empossados em Assembléia Geral, e a Comissão de Finanças, composta por membros da Diretoria.

 

I – Comissão de Doutrina: Responsável pela análise e emissão de parecer relativos aos processos disciplinares envolvendo membros do Ministério da Igreja.

 

II – Comissão de Finanças: Responsável pela análise e emissão de parecer relativos ao Movimento Financeiro, sempre que solicitado, bem como por apresentar em Assembléia Geral, o relatório anual de finanças.

 

DOS Deveres

 

A - Cooperar com o Pastor Presidente e ministério zelando pela fé e comportamento dos membros,  quanto a pontualidade, privilégios e deveres.

 

B - Propor ao ministério na pessoa do Pastor, medidas que considerem fundamentais ao progresso, paz e pureza da igreja

 

C - Propor ao ministério a criação de comissões que consideram necessárias

 

D - Receber e aprovar proposta de sustento pastoral, e ouvido o Tesoureiro, estabelecer bases para ajuda financeira as congregações,  quando necessário.

 

 

Artigo V - Diretoria

 

Seção 1- A Diretoria desta Igreja será constituída por:

A - Pastor Presidente

B - 2 (dois) Vice-Presidentes

C - 2 (dois) Secretários

D - 2 (dois) Tesoureiros

 

            Parágrafo Único. Os integrantes da Diretoria perderão a titularidade nos seguintes casos:

 

I - Por falecimento

 

II - Por renúncia espontânea, apresentada por escrito, depois da apreciação pelo Ministério.

 

III - Por destituição, decidida pela Assembléia Geral de membros, em face da prática de falta prevista neste Estatuto, devidamente apurada no curso do procedimento disciplinar.

 

 

Seção 2 - do Pastorado (Conforme Artigo VII - Seção 1)

 

A - A Igreja terá um Pastor Presidente e tantos Ministros auxiliares quantos forem necessários para os serviços eclesiásticos

 

B - Ao Pastor Presidente, auxiliado pelo Ministério local,  compete a direção espiritual e administrativa da igreja. 

 

Parágrafo único. Ao Pastor Presidente cabe a função de Pastor vitalício, no caso, do mesmo ser fundador da Igreja.

 

C - A igreja promoverá a manutenção do seu Pastor Presidente, compreendendo o benefício no seguinte:  Alimentação, vestuário, moradia, transporte, despesas com o seu desenvolvimento cultural e teológico, seguridade social e previdenciária, tudo decorrente das suas atividades eclesiásticas.

 

I - A concessão e o gozo dos benefícios de que trata o capítulo do Artigo, dependerá da aprovação do Ministério, devidamente lavrada em Ata, que estabelecerá o quantitativo em espécie para atender as necessidades..

 

II - É vedado ao Pastor Presidente, mesmo no desempenho de suas funções ministeriais, contrair dívidas para a Igreja, que possa redundar em proveito pessoal, sem a autorização  expressa em Ata do Ministério local.

 

D - O Pastor Presidente, após completados 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou sobrevindo qualquer incapacitação física ou mental com qualquer idade, comprovadamente, poderá solicitar a sua Jubilação ao Ministério local, que decidirá.

 

E - Ocorrendo a Jubilação, ficará assegurado ao Pastor Presidente o direito de receber mensalmente, a título do benefício de que trata o Artigo V, seção 2, Letra D, um percentual a ser estabelecido no respectivo termo pelo Ministério local, com exceção ao pastor fundador, que receberá integralmente.

 

F- Ocorrendo o falecimento do Pastor Presidente, a esposa, enquanto conservar a viuvez e a qualidade de membro da Assembléia de Deus em Marietta, fará jus a um percentual corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do que percebia o marido quando em atividade, exceto se o Pastor falecido seja o fundador da Igreja, caso em que sua esposa receberá os valores integralmente, conforme Artigo V, seção 2, Letra D. Este beneficio cessará com a beneficiária, não se estendendo em qualquer hipótese a qualquer dependente.

 

G - O Pastor Presidente terá direito, a cada 12 (doze) meses, a trinta dias de licença, a seu critério, sem prejuízo do seu sustento, podendo receber ainda um adicional a critério do Ministério local.

 

 

Seção 3 - Compete ao Pastor Presidente

 

A - Representar a Igreja Judicial ou extra judicialmente

 

B - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as demais normas eclesiásticas aceitas por esta igreja.

 

C - Convocar e presidir Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e reuniões de Comissões e Departamentos desta igreja.

 

D - Autorizar pagamentos dos gastos ordinários e extraordinários que a Igreja adquira.

 

E - Assinar com o primeiro Tesoureiro cheques e documentos referentes a contabilidade da Igreja.

 

F - Assinar com o primeiro Secretário as atas lavradas nas reuniões

 

G -Estabelecer planos de trabalho junto com o Ministério, para uma administração espiritual dinâmica,  visando o crescimento da obra de Deus.

 

H - Deliberar junto à Diretoria da Igreja gastos que se fizeram necessários na aquisição de bens, planejamentos de eventos, na ajuda de custos a obreiros dentro de um orçamento analisado previamente.

 

            Seção 4 - Compete ao primeiro  Vice-Presidente

 

A Substituir o Presidente na sua ausência e impedimentos

 

B Representar o Pastor Presidente ou a igreja sempre que indicado pelo Pastor  Presidente.

 

            Seção 5 - Compete ao segundo  Vice Presidente

 

A - Substituir o 1 vice presidente na ausência e impedimentos

 

B - Representar o 1 vice Presidente na igreja ou sempre que for indicado

 

 

Seção 6 -Compete ao Primeiro Secretário

 

A - Lavrar as atas das reuniões convocadas pelo Pastor Presidente e assinar com o Pastor Presidente depois de aprovadas

 

B - Redigir as correspondências da igreja;

 

C - Organizar e manter atualizados os documentos da  Igreja e manter em dia o rol de membros

 

D - Manter sob sua responsabilidade, os livros de Atas e outros da Secretaria da Igreja.

 

 

Seção 7 - Compete ao Segundo Secretário

 

A - Auxiliar o primeiro Secretário,  sempre que solicitado por este

 

B - Substituir o primeiro secretario na sua ausência ou impedimento

 

 

Seção 8 - Compete ao primeiro Tesoureiro

 

A - Recolher dízimos e ofertas entregues pelos membros da Igreja a cada culto junto com o segundo Tesoureiro e fazer relatório de todas as entradas com assinaturas

 

B - Assinar com o Pastor Presidente cheques referentes a pagamentos da Igreja

 

C - Elaborar documentos (relatórios) para prestação de contas ao ministério e Assembléias Gerais, sempre que for solicitado pelo Pastor Presidente

 

D - Fazer depósitos e manter sempre atualizados os documentos bancários referentes a conta da igreja

 

E - Elaborar uma lista de dizimastes dos membros da igreja para estar a disposição do ministério para fins de consagração de obreiros

 

F - Cumprir as determinações relativas a política financeira  da Igreja.

 

 

Seção 9 - Compete ao segundo tesoureiro

 

A - Auxiliar o primeiro Tesoureiro sempre que solicitado por este

 

B - Substituir o primeiro Tesoureiro na sua ausência ou impedimentos

 

 

ARTIGO VI - Eleições

 

Seção 1- O Pastor Fundador não está sujeito a eleição, e somente será substituído nos casos previstos por este estatuto no Artigo VII, seção  I, ou em caso de perda de titularidade previstas no Art. 5, Seção 1, Parag. Único.

 

Seção 2- O Pastor Presidente apresentará ao ministério os nomes que concorrerão aos cargos da Diretoria desta igreja.

 

Seção 3- O Pastor Presidente, junto com o ministério, presidirá as eleições aos cargos da Diretoria desta igreja.

 

Seção 4- A eleição ocorrerá sempre no mês de Fevereiro de cada ano em reunião ordinária convocada no mínimo com quinze dias de antecedência e se realizara com maioria simples (50% + 1) dos seus presentes.

 

Seção 5- A Diretoria eleita conforme o Artigo V, seção 1, em Assembléia Geral será empossada pelo Pastor Presidente e ministério nesta mesma reunião

 

Parágrafo único.O mandato da Diretoria eleita conforme o Artigo VI, terá duração de dois (2) ano a contar do dia da sua posse.

 

Seção 6 - Os membros da Diretoria serão substituídos se não cumprirem com as obrigações contidas neste Estatuto, por motivo de transferência a outras cidades ou Igrejas, e se forem disciplinados por qualquer motivo que contrariem  a Palavra de Deus.

 

Parágrafo único. Compete ao Pastor Presidente a indicação do nome de substituto para qualquer vacância na Diretoria da Igreja.

 

 

Artigo VII - Vaga

 

Seção 1 - Vagando o Cargo de Pastor Presidente, o Pastor, primeiro Vice Presidente ou quem o mesmo indicar, comunicará a Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, a abertura do processo sucessório, convocando a igreja para oração, a fim de obter de Deus o suprimento da vaga.

 

Seção 2 - Com prazo não inferior a 7 (sete) dias o 1º Vice-Presidente  convocará o Ministério que após profunda reflexão indicará o novo Presidente, através de voto secreto, para eleição pela Assembléia Geral Extraordinária.

 

Seção 3 - As sessões 1 e 2 ficam sem valor  se o presidente vitalício nomear o Presidente da Igreja ressaltando que esta nomeação será por escrito com reconhecimento por um notário publico.

 

Seção 4 - A nomeação do Presidente será apreciada e homologada pelo ministério e posteriormente será empossado em Assembléia Geral Extraordinária.

 

Seção 5 - O Presidente vitalício poderá destituir o Presidente nomeado a qualquer momento, usando o mesmo critério da seção 4.

 

Seção 6 - Somente poderá ser nomeado Presidente da Igreja, pastores ou evangelistas, membros do ministério da Assembléia de Deus em Marietta por no mínimo 05 (cinco) anos, registrado na Confradeb, SENAMI ou CGADB.

 

Artigo VIII - Reuniões

 

Seção 1 -As reuniões públicas  serão realizadas todos os Domingos durante a semana como for determinado pelo Pastor  Presidente e ministério.

 

Seção 2 - As Assembléias Gerais serão convocadas verbalmente ou por escrito com quinze dias antes da data marcada para a reunião.

 

Seção 3  - As Assembléias  Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas com quorum de maioria simples (50% + 1) dos membros com trinta minutos após o horário de convocação.

 

Seção 4 - A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente, no mês de Fevereiro, ou em data a ser indicada pelo Pastor Presidente.

 

Seção 5 -  Corresponde a Assembléia  Geral administrativa anual

 

A - Apresentar o movimento financeiro da Igreja.

 

B - Eleger nova diretoria.

 

C - Decidir sobre quaisquer outros assuntos estabelecidos previamente pelo Pastor Presidente e ministério.

 

Artigo IX - Propriedades

 

Seção 1 -A Igreja Assembléia de Deus em Marietta tem o direito de comprar, vender, alugar e dispor como for conveniente de bens móveis ou imóveis e receber doações de bens e também  assinar convênios com empresas e fundações conforme for deliberado pelo Pastor Presidente e ministério desta Igreja.

 

Seção 2- Todos os bens e propriedades da Assembléia de Deus em Marietta possuirão documentos em seu nome e nenhum dos seus bens poderão ser vendidos, alugados, hipotecados ou estar sujeito a qualquer outra transação sem haver sido recomendado pelo Pastor Presidente e Diretoria.

 

Seção 3 -No caso de dissolução desta Igreja, depois de cumprir todos os seus compromissos adquiridos, o remanescente será destinado  as  Fundações filantrópicas,  conforme deliberação de sua Diretoria.

 

Artigo X - Penalidades

 

Seção 1 - Estarão sujeitos às medidas disciplinares todos aqueles que se afastarem dos princípios bíblicos,  negarem as declarações de fé desta Igreja, cometerem pecados previstos pela Palavra  de Deus, que causem danos a família, a Igreja,  ou à Sociedade.

 

Seção 2 - A disciplina será estabelecida pelo Pastor Presidente com o ministério.

 

Seção 3- Será imediatamente afastado do seu cargo, todo o membro do ministério e Diretoria, ou líderes de departamentos que forem colocados em disciplina.

 

Seção 4 - Quando houver acusação contra membro desta igreja, deverá ser dirigida  ao Pastor Presidente ou a quem ele indicar,  que formará uma Comissão para investigar a acusação.

 

Seção 5- Quando houver uma incontrolável crise de liderança, o Pastor Presidente nomeará uma comissão para resolver a crise. Caso não haja solução, o Pastor Presidente poderá solicitar ajuda de membros da Convenção da qual está fraternalmente afiliada.

 

Seção 6 -  Procedimento disciplinar: O procedimento disciplinar aplica-se a todos os integrantes deste ministério. Instaurar-se-á o procedimento disciplinar por determinação do Ministério da Igreja, mediante a denuncia proposta por qualquer membro em comunhão, ministro ou órgão administrativo da igreja, endereçado ao Presidente ou ao 1º Vice Presidente, se referir-se ao Presidente, ouvindo previamente o Ministério local, quando for o caso. Uma vez apurada e não confirmada a denúncia, o denunciante será sujeito a disciplina.

São faltas que passivas de abertura do procedimento disciplinar, além das previstas neste Estatuto seção 6, do Artigo 3.

 

1 - A desídia no desempenho das atribuições eclesiásticas

2 - O descumprimento das determinações administrativas

3 - A improbidade administrativa

4 - A prevaricação

 

Parágrafo único. Uma vez instaurado o procedimento disciplinar, o denunciado será suspenso de suas funções até o resultado final.

 

§ 1º - O procedimento disciplinar correra perante a Comissão de Doutrina, garantindo-se ao ministro acusado, o direito de defesa, a ser exercido  pessoalmente ou por escrito, sendo permitida a apresentação de provas para instruir sua alegação.

 

§ 2º - Finda a instrução no curso do procedimento disciplinar, a Comissão de  Doutrina, apreciara a denuncia, emitindo relatório e decisão,  determinando inclusive a penalidade, se couber.

 

§ 3º - Tratando de denuncia contra o Pastor Presidente ou membro da Diretoria, encerrada a instrução, o Presidente da Diretoria ou  seu substituto legal, convocara sessão extraordinária da Assembléia Geral para apreciação da denuncia. 

 

 

Artigo XI - Igrejas e missões afiliadas

 

Seção 1- Esta igreja poderá abrir trabalhos e igrejas afiliadas em cidades que considere que houver necessidade e na orientação de Deus, poderá também assumir missões ou Igrejas estabelecidas neste pais ou em outros conforme deliberação do ministério desta igreja.

 

Seção 2 - Os dirigentes de Igreja afiliadas ou responsáveis por missões afiliadas a esta Igreja, serão considerados de cargo de confiança do Pastor Presidente podendo assim serem substituídos pelo ministério desta igreja.

 

Seção 3 – A SEMADEM – Secretaria de Missões da AD  é um  órgão de  apoio  da  ADM em Marietta e será conduzido  de  acordo e o seu Regimento Interno  aprovado em Reunião Extraordinária pela Igreja, entrando em vigor na data da aprovação sem tempo determinado de duração. 

 

 

Artigo XII - Duração

 

Parágrafo Único. O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação sem tempo determinado de duração estando sujeito apenas as reformas.

 

 

Artigo XIII - Omissos

            Parágrafo Único. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em Assembléia Geral

 

 

 

Reforma aprovada em Assembléia Geral Ordinária, datada de 23/01/2008.